Condições de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

lojaonline.muratus.pt
A lojaonline.muratus.pt é um projeto on-line da empresa Muratus, Lda com a morada na Rua das Serrinhas, N.º 9, 3090-455 Carvalhais de Lavos, Figueira da Foz, contribuinte nº 505319632.
As condições aqui expressas referem-se exclusivamente à venda por parte da lojaonline.muratus.pt de produtos apresentados no sítio web (site) www.lojaonline.muratus.pt e destinam-se a clientes particulares em Portugal.
A confirmação do pedido de um produto apresentado na lojaonline.muratus.pt implica a aceitação expressa das condições gerais de venda sem ser necessária uma assinatura para confirmar a aceitação da encomenda.
 
Cláusula 1: Preço

1.1- Os preços dos produtos são apresentados em euros com todos os impostos incluídos; não se incluem os gastos de gestão e envio, cujos valores serão indicados no momento da confirmação definitiva de cada pedido.
1.2- A lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de modificar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados tendo por base os valores vigentes no momento do registo do pedido.
1.3- Os produtos são propriedade da lojaonline.muratus.pt até que seja pago por completo o preço dos mesmos à referida loja.
 
Cláusula 2: Modalidades do pedido
O cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições gerais de venda ao proceder a uma encomenda. Declara ainda que tem pelo menos 18 anos, é maior de idade e tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios. A lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de cancelar ou negar qualquer pedido de um cliente com o qual mantém litígio referente ao pagamento de um pedido anterior.
A não ser que se demonstre o contrário, os dados registados na lojaonline.muratus.pt constituem prova do conjunto de transações realizadas entre a referida loja e os seus clientes. A lojaonline.muratus.pt compromete-se a aceitar qualquer pedido desde que este respeite as condições de venda aqui expressas. Caberá à lojaonline.muratus.pt procurar gerir todos os pedidos efetuados.
 
Cláusula 3: Disponibilidade
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas/os logo que colocadas/os no sítio web e estão de acordo com as existências disponíveis.
Para os produtos que não tenhamos em armazém, as nossas ofertas mantêm-se válidas desde que haja disponibilidade de fornecimento por parte dos nossos parceiros comerciais.
Para o caso de um produto não estar disponível depois do processamento do pedido,reservamo-nos no direito de informar o cliente dessa mesma indisponibilidade e o contrato considera-se automáticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao cliente que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda, sendo anulado na mesma proporção, o montante entretanto liquidado. O contrato manter-se-á e produzirá os seus efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do cliente. O cliente receberá a devolução completa ou parcial do pagamento já efectuado no prazo máximo de 30 dias contados a partir da realização do pedido.
 
Cláusula 4: Pagamento
São aceites as formas de pagamento através de transferência bancária para a conta cuja informação é disponibilizada bem como todos os pagamento efectuados através de referências multibanco geradas aquando da encomenda validada.

Cláusula 5: Entrega
5.1- Aspetos gerais
O prazo máximo de entrega, uma vez confirmado o pedido, será de quinze dias úteis, salvo nos casos em que o cliente concorde em aguardar mais tempo, por motivo de rutura de stock por parte dos nossos parceiros comerciais ou outras situações imprevistas. A fim de se otimizar a entrega, solicitamos ao cliente que nos indique preferencialmente uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual. Não se pode alterar a morada de entrega das encomendas a partir do momento em que as mesmas sejam expedidas.
A lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de fraccionar os envios, de acordo com as indicações dos operadores logísticos. Contudo, ao cliente, apenas se faturarão os gastos de gestão e envio correspondentes a um único envio.
A lojaonline.muratus.pt não assumirá quaisquer responsabilidades no atraso de envio e possíveis consequências que daí advêm.

5.2- Problemas na entrega / devoluções
Se, por algum motivo, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo cliente devido a uma qualquer falta de cooperação do mesmo, como por exemplo numero de telefone incorreto ou sem serviço, endereço incorreto ou incompleto, ausência da morada indicada ainda que imprevista, ou outro, poderá haver o risco da mercadoria retornar ao expedidor pelo que, quaisquer custos que sejam cobrados pelo transportador serão deduzidos ao utilizador no reembolso dos valores liquidados. Nestes casos os custos de expedição não serão reembolsados.

No momento em que o cliente recebe a encomenda deve:

- No momento de receçãode todas as encomendas DEVE inspecionar cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da transportadora. Se por algum motivo a embalagem parecer adulterada, por favor deve assinar o documento de entrega no local Destinatário: "Com reservas". Caso "Aceite a encomenda Com Reservas" ou "Sujeito a verificação" ou a recuse, por favor faça de imediato uma reclamação ao transportador preferencialmente em correio registado com aviso de receção no prazo de 3 dias e envie uma cópia do processo para nós.
- Verificar se a mercadoria entregue está de acordo com o pedido efetuado.
- Assinalar quaisquer anomalias na ordem de compra, apresentar a reclamação e contatar-nos.

Se for necessário fazer a devolução dos artigos, o cliente terá de enviar um email dando-nos conta dessa intenção referindo o numero de encomenda, codigo de artigo, preço, quantidade e o motivo pelo qual pretende devolver num prazo de sete dias a partir da entrega. Após este prazo não serão aceites quaisquer reclamações. Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das politicas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço de envio original, a expensas do cliente.
No caso de atraso na entrega de um produto ou que o mesmo não chegue ao seu destino, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, enviando um e-mail através do formulário de contacto de lojaonline.muratus.pt.
No caso de devolução por impossibilidade de entrega da encomenda (direção do destinatário incorreta, prazo de entrega expirado…etc), o cliente será notificado automaticamente por e-mail. Se não forem efetuados quaisquer contatos num espaço de três meses, a partir da receção do e-mail, a lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de cancelar o pedido.
 
Cláusula 6: Direito de desistência
De acordo com as normas que regem os Direitos dos Consumidores, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor, o cliente dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o direito de desistir sem necessidade de justificar a sua decisão e sem penalizações daí decorrentes.
Não se poderá exercer o direito de devolução se existirem indícios claros de que os produtos foram usados. É obrigatório devolver os produtos protegidos corretamente, na sua embalagem original, em perfeito estado para venda posterior (sem imperfeições, manchas ou defeitos) e juntamente com os acessórios correspondentes.
Não se poderá aceitar nenhuma embalagem que careça de algum dos elementos de identificação do remetente (nome, apelidos, morada e número do pedido). A devolução dos produtos ou serviços solicitados dará lugar ao reembolso da totalidade (exceto custos de portes) do pagamento efetuado pelo cliente. O valor será transferido para o banco do cliente num prazo de 30 dias a partir da data em que o cliente exerceu o direito de devolução e após receção de seus dados bancários. Assim que a devolução do montante em questão tenha sido efetuada, o cliente será informado da mesma através de e-mail.
Não se aceitam envios à cobrança pelo que todos os custos de transporte serão pagos pelo utilizador.

Todas as devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Rua das Serrinhas, N.º 9, Carvalhais de Lavos, 3090-455 Figueira da Foz.

As devoluções ou trocas de artigos com saldo ou em oportunidade especial por apresentarem defeitos, alterações á sua forma inicial, traços de descoloração ou outros desde que assinalados na sua descrição, não serão aceites pelo que as condições de devoluções, trocas e rembolsos não se aplicam a estes artigos.


Cláusula 7: Produtos
Os produtos a comercializar na lojaonline.muratus.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Serão envidados esforços para que as imagens fotográficas referentes aos produtos da lojaonline.muratus.pt representem, o mais fielmente possível, os produtos reais.
Além dessas imagens, cada produto será acompanhado sempre que possível de uma descrição exata das suas características principais. Os clientes deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contatar-nos através dos nossos contatos. Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais. Apesar de todos os esforços e no caso de não haver correspondência entre produto e imagem, o cliente poderá proceder à devolução do mesmo e solicitar o reembolso de acordo com o referido na cláusula 6.
 
Cláusula 8: Garantia de bens de consumo.
Para o caso de produtos defeituosos, o vendedor deverá proceder à reparação, substituição, atribuição de descontos ou cancelamento do contrato, atos de gestão que serão gratuitos para o consumidor/cliente. A devolução de artigos com defeito será aceite mas reservamo-nos no direito de solicitar suporte fotográfico relativo aos artigos defeituosos ou mercadoria enviada erradamente antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso. Todos os produtos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato de receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos. Caso o cliente nãp pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição deverá fazer esse pedido por email.
 
Cláusula 9: Modificações
A informação que aparece neste sítio web é a vigente desde a última atualização. A lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de atualizar, modificar ou eliminar informação desta página web, realizando as modificações que entender por convenientes, podendo fazer uso desse direito a qualquer momento sem aviso prévio no que se refere à disponibilidade dos seus produtos e campanhas.
A lojaonline.muratus.pt reserva-se no direito de modificar unilateralmente as condições de uso desta página web. Qualquer modificação que ocorra será devidamente anunciada. A entrada em vigor das modificações e condições de uso produz-se a partir do momento da sua publicação nesta página web.
 
Cláusula 10: Proteção de dados pessoais
A visita à página web não obriga o potencial cliente a facultar nenhuma informação sobre si mesmo. No caso deste proporcionar alguma informação de carácter pessoal, os dados recolhidos serão utilizados apenas dentro dos parâmetros estipulados pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro que regulamenta o tratamento a dar aos dados pessoais.
As finalidades para as quais serão utilizados os dados são especificadas no formulário de dados, incluindo a gestão de cliente, envio de informação comercial de futuras campanhas, produtos e serviços de envio por correio postal ou eletrónico, incluindo SMS, assim como a realização de pesquisas. Os clientes que disponibilizem dados de caráter pessoal, consentem, inequivocamente, na introdução dos seus dados num ficheiro da responsabilidade da lojaonline.muratus.pt, assim como no tratamento informático que é dado aos mesmos.
A lojaonline.muratus.pt adotou as medidas técnicas organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, assim como para evitar a sua alteração, perda ou tratamento não autorizado. Os clientes cujos dados sejam objeto de tratamento poderão exercer os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos, de acordo com os procedimentos legais estabelecidos.
Estes direitos poderão ser exercidos através do envio de e-mail à direção de correio eletrónico de loja@muratus.pt.
No momento de recolha dos dados indicar-se-á o caráter voluntário e obrigatório dos mesmos.
O acesso a este website pode implicar a utilização de cookies que são pequenas quantidades de informação que se armazenam no motor de busca usado por cada utilizador para que o servidor grave a informação que, posteriormente, só o servidor, que a implementou, lerá.
As cookies têm sempre uma utilização limitada no tempo e nenhuma cookie presente no website disponibilizará contactos telefónicos, correio eletrónico ou qualquer outro meio de contacto do utilizador.
Nenhuma cookie poderá extrair informação do disco rígido do utilizador ou retirar informação pessoal. O único modo de, no website, constar informação privada de um cliente, é se o próprio fornecer essa informação ao servidor. Os clientes que não desejam receber cookies ou que queiram ser informados do seu registo podem configurar o motor de busca para o efeito.
A lojaonline.muratus.pt poderá facultar aos fornecedores dados referentes aos clientes. Desta forma, o cliente poderá receber ofertas comerciais de terceiros.
O cliente poderá a qualquer momento anular a dita autorização, comunicando-o por correio eletrónico para o seguinte endereço: loja@muratus.pt.
 
Cláusula 11: Navegação, acesso e segurança
O acesso e navegação nesta página pressupõe o conhecimento e aceitação das advertências legais contidas na mesma. A lojaonline.muratus.pt envidará esforços para que a navegação se realize nas melhores condições de forma a evitar prejuízos de qualquer tipo que possam acontecer decorrentes da sua utilização.
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Cláusula 12: Propriedade intelectual
Toda a informação contida em www.lojaonline.muratus.pt assim como os desenhos, gráficos e códigos utilizados estão protegidos pelos direitos de autor.
Estes direitos pertencem exclusivamente a lojaonline.muratus.pt e aos seus licenciadores e, por esse motivo, é expressamente proibido qualquer reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer tipo de cessação de todos ou parte dos conteúdos deste sítio e em geral de qualquer objeto que, segundo a legislação vigente, seja protegido pelas normas da propriedade intelectual.
Todos os conteúdos da página web e todos os conteúdos disponibilizados através dos serviços prestados, incluindo desenhos, gráficos, imagens, vídeo, informação aplicações, software, música, som e outros arquivos, assim como a seleção e disposição de conteúdos são propriedade exclusiva da lojaonline.muratus.pt e dos seus licenciadores com todos os direitos reservados.
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Sempre que o cliente seja autorizado a visitar a página web, a lojaonline.muratus.pt disponibiliza uma licença limitada para usar e aceder ao website e para descarregar legitimamente, para uso pessoal e não comercial, dos conteúdos do mesmo, desde que se mantenham intactas as advertências sobre direitos de autor e propriedade intelectual. Não se poderá descarregar ou voltar a publicar conteúdos da página web em nenhum sítio da Internet, Intranet ou Extranet nem integrar a informação em bases de dados ou compilações. Qualquer outro uso de conteúdos da página web é estritamente proibido.
 
Cláusula 13: Marcas registadas
Todas as marcas, logótipos e anagramas mostrados neste sítio são propriedade da lojaonline.muratus.pt ou de outras empresas. É expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento de www.lojaonline.muratus.pt que seja objeto de proteção, de acordo com a legislação vigente relativa à indústria. Especialmente, não poderão ser utilizadas marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans, ou qualquer outro tipo de símbolos pertencentes à lojaonline.muratus.pt sem autorização escrita da mesma ou de uma das empresas suas parceiras.
 
Cláusula 14: Direito aplicável e jurisdição
As condições gerais de venda aqui expressas estão sujeitas à legislação portuguesa. Em caso de litígio sobre a interpretação, execução ou validade das condições gerais de venda, o tribunal da comarca de Figueira da Foz será o considerado competente na resolução de qualquer conflito.
www.lojaonline.muratus.pt administrada pela sociedade Muratus, Lda, com sede social na Rua das Serrinhas, 9, 3090-455 Carvalhais de Lavos, Figueira da Foz, Portugal.
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